domingo, 29 de junho de 2014

JOÃO LIMA LEVA MENSAGEM DE ALTO PARNAÍBA À CONVENÇÃO DA MUDANÇA

"João Lima falou da esperança de Alto Parnaíba"




A Convenção da Mudança, realizada neste domingo (29), reunindo nove partidos da oposição no Maranhão – PCdoB, PSB, PPS, PROS, PP, PDT, PTC, PSDB, Solidariedade e Militância Petista – mobilizou mais de 10 mil pessoas entre lideranças políticas, representantes de movimentos sociais, presidentes de partido, vereadores, deputados estaduais e federais, militantes e população de todas as regiões do estado. O ato homologou as candidaturas de Flávio Dino governador, Carlos Brandão vice e Roberto Rocha senador.



Do sul do Estado, o aposentado João Lima falou da esperança de Alto Parnaíba e da mobilização de todo o Estado. “Esse é um movimento histórico, de leste a oeste, de norte a sul”, disse. De uma região grande produtora de grãos e carne, citou a falta de incentivo logístico para promover o desenvolvimento. “Acreditamos que Flávio Dino vai reverter essa situação. Estamos orgulhosamente representando a região”, continuou.

Da cidade de Grajaú, Simone Limeira trouxe a mensagem do povo da região. Para ela, o momento é único por representar a esperança, o início de uma nova luta pela liberdade do Maranhão. “Estamos aqui dispostos, com muita garra e disposição, juntos, unidos para fazermos uma campanha rumo à vitória”, disse.

A mensagem de mudança também chega de Santa Luzia do Paruá. Raimundo Fernandes, vice-prefeito da cidade, participou da convenção e ressaltou que o desejo de um novo Maranhão está nos “olhos do povo”. Da região leste maranhense, o município de Caxias esteve representado por uma comitiva que representa o desejo de todos os maranhenses. “Cada vez mais forte o sentimento de mudança em todas as regiões do estado”, afirmou.

De Timon, o professor Jerry Mayner falou do sentimento do povo maranhense, de que basta do modelo político que administra atualmente o estado. “Chegou a hora do povo maranhense sonhar, a esperança é Flávio Dino por um Maranhão mais justo, mais igual. Uma família só há 50 anos no poder, não trazendo desenvolvimento em nenhuma área, o sonho agora é se libertar”, avaliou.



Em Barra do Corda o sentimento não é diferente: “mudança é o nome que representa o sonho da população”, destacou Sandra Maria. De Vitorino Freire, Michael Jackson, acredita na mudança do Maranhão com o povo. “A liderança maior do estado é o povo. Estamos nessa caravana da mudança com Flávio Dino, esse sentimento forte de que é o povo quer dessa vez”, disse.

DEPUTADO DOMINGOS DUTRA CONSEGUE KIT PARA O CONSELHO TUTELAR DE ALTO PARNAÍBA

DEPUTADO DOMINGOS DUTRA CONSEGUE KIT PARA O CONSELHO TUTELAR DE ALTO PARNAÍBA 


Carlos Biá com o Dep. Federal Domingos Dutra
O Deputado Federal Domingos Dutra, nos revelou hoje, 29, que colocou um kit para o Conselho Tutelar de Alto Parnaíba, e, mais doze munícios (Alcantara, Brejao, Buriti, Caxias, Itapecuru, Imperatriz, J.Lisboa, D. Pedro, S.J dos Patos, Ribamar, P.Lumiar, L.Grande). O kit é composto por um carro, 5 impressoras, 5 computadores e um bebedouro. Assim ajudo a proteger as crianças da pedofilia e de todos os tipos de violência, declarou o deputado. 


Raildson, Dep. Domingos Dutra e Smith Rosa

segunda-feira, 16 de junho de 2014

ECONOMIA CRIATIVA E FESTAS JUNINAS

ECONOMIA CRIATIVA E FESTAS JUNINAS



Este mês de junho é marcado pelas vozes animadas dos apaixonados pela democracia, que se movimentam pela realização das convenções partidárias. São discursos, músicas e foguetes que mobilizam milhares de pessoas, aceleram corações e reacendem esperanças de que conquistaremos um Maranhão de todos nós.

Coincidentemente, temos a emoção adicional trazida por outros sons: os das festas juninas. As toadas do bumba meu boi e tantos outros ritmos e danças; os sabores do cuxá, das tortas e do arroz maria isabel; e o multicolorido das roupas dos brincantes são mostras vivas da beleza, da diversidade e da força do nosso povo.

As festas juninas são um dos melhores exemplos do que vem a ser o conceito de Economia Criativa, propagado pelo ex-ministro Gilberto Gil. Em sua genialidade de grande compositor, ele nos chamava a atenção para a imensa força mobilizadora da sociedade – e, portanto, dos recursos econômicos – que a cultura tem em nosso país.

A execução de políticas públicas que fomentem esse papel de mobilização econômica da criatividade humana é uma importante função do Estado. Sob esse aspecto, temos de incentivar a criatividade de nosso povo, a fim de gerar ganhos econômicos com a movimentação gerada por turistas brasileiros e estrangeiros, além dos próprios moradores das cidades maranhenses.

Durante minha passagem pela Embratur, procurei ao máximo explorar esse aspecto cultural do interesse dos estrangeiros pelo nosso país. Apostamos nas atividades da economia criativa como um enorme diferencial de nosso país como destino turístico. Os bons resultados nas cidades-sede da Copa estão sendo colhidos agora, com presença de centenas de milhares de turistas para assistirem aos jogos, coincidindo com diversas atividades culturais que certamente estão encantando muitos corações e gerando trabalho e renda para muitos brasileiros. Lutei bastante para que o Maranhão pudesse usufruir de parte dessa movimentação, mas a inércia do governo do Estado é realmente impressionante, em todos os planos.

No comando da Embratur, organizei diversas visitas guiadas de jornalistas estrangeiros a nosso estado, com o intuito de que mostrassem lá fora as belezas que bem conhecemos aqui – entre elas, as festas juninas. Nessas viagens, repórteres de outros países conheceram nossas festas juninas, parte fundamental da economia criativa maranhense. Com essas informações, retornaram aos seus países e escreverem sobre nossa diversidade cultural. Vários artistas e grupos culturais maranhenses se apresentaram na Europa e na América do Sul, com o apoio da Embratur. E agentes de viagens de vários países foram trazidos para conhecer e se habilitar a vender o destino Maranhão em suas empresas. Todas essas ações foram acompanhadas de investimentos em publicidade em mercados emissores prioritários. Ou seja, a promoção turística foi feita com intensidade inédita, mas isso só vai produzir mais resultados com a continuidade e com a estruturação adequada de nossos atrativos turísticos.

O casamento entre cultura e turismo, sob a égide da Economia Criativa, é um bom exemplo do que devemos fazer juntos para que o Maranhão ande para frente, com a geração de oportunidades de trabalho para o nosso povo e difusão de alegrias para todos. Eis uma grande tarefa que haveremos de ter, com a proteção de Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal.


(Artigo publicado no Jornal Pequeno em 15 de junho)

sábado, 14 de junho de 2014

Lideranças maranhenses declaram apoio a Flávio Dino

Lideranças maranhenses declaram apoio a Flávio Dino



Esta semana, o pré-candidato a governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), recebeu a visita e manifestações de apoio de mais quatro municípios maranhenses. Lideranças políticas e religiosas, vereadores, ex-prefeitos e professores conversaram sobre as cidades de Santo Amaro, Santana, Matões do Norte e Pinheiro e afirmaram apoio a Dino.


Ex-prefeito de Santo Amaro, Chico Moura, esteve com Flávio Dino esta semana, quando declarou apoio ao projeto da oposição para as eleições de outubro. “Vim reafirmar o apoio que o Flávio sempre teve em Santo Amaro. Lá, ele foi bem votado para deputado federal. O povo conhece o Flávio, o povo gosta do trabalho dele”, disse.

Durante a conversa, o ex-prefeito apontou como necessidade da região a melhoria do acesso à cidade. Conforme explicou, o movimento de turistas no município não é mais intenso por conta da dificuldade encontrada na estrada. “Santo Amaro é uma cidade turística dos Lençóis Maranhenses. O que é difícil é o acesso que até hoje não temos. No verão é só areia, e no inverno é água e lama. Precisamos de um Governo que olhe e invista em Santo Amaro. Se chega turista, chega riqueza para a nossa população”, pediu Chico Moura. Ele estava acompanhado do vereador Zeca Dentista (PDT).

Santana

Flávio Dino também recebeu apoio de lideranças de Santana. Na pauta da conversa, a realidade da educação na cidade. Para o professor Vagner, o Estado deve acompanhar os investimentos dos municípios na educação básica. “O aluno, quando chega ao Ensino Médio, chega completamente despreparado. Hoje a realidade do ensino médio é de falta de professores, escolas sem estrutura”, disse.

Ex-prefeito da cidade, Tavares (PP), reforçou o apoio a Flávio Dino para ajudar a mudança no Maranhão. “Estamos cansados de um governo que só massacra o povo, que esquece a população. Em Santana, é muito carente a situação da saúde, a urbanização e precária”, descreveu. O vereador Paulo Neto (PRDB) também disse apoiar Dino para melhorar o Maranhão. “Não dá para continuar dessa forma: o governo tratando com desigualdade o povo e corrupção. Por isso, confio muito no Flávio Dino, o nome dele é bem aceito em Santana e não podemos ficar contra a população. Vamos juntos com a população e Flávio Dino”, contou.

Matões do Norte

De Matões do Norte, o apoio veio do padre Domingos Costa, do ex-vereador Antônio Rodrigues (PSD), conhecido como Senhorzinho, o ex-presidente da Câmara, Josemar Mendes (PSDB), conhecido como Major, e Glinoel Garrido. “Nós entendemos que o Flávio é capaz de tirar o Maranhão do atraso e trazer para a liberdade que se quer”, declarou Domingos Costa. “O Maranhão precisa crescer, melhorar os indicadores sociais. Temos um povo com vontade de ver Flávio no governo para trabalhar pelo Maranhão”, continuou o Major.

Pinheiro


Luciano Genésio (SD), liderança de Pinheiro, reafirmou o apoio à pré-candidatura de Dino. Durante o encontro, Luciano lembrou que historicamente sempre esteve junto com Flávio. “Ele aparece muito bem na região. Nós vamos vestir a camisa e levar cada vez mais o nome de Flávio na Baixada”, disse.


quinta-feira, 12 de junho de 2014

Dilma venceria eleição no 1º turno, diz Vox Populi

Dilma venceria eleição no 1º turno, diz Vox Populi



A presidente Dilma Rousseff (PT) venceria a eleição no primeiro turno e governaria o Brasil por mais quatro anos se o pleito fosse hoje, segundo pesquisa Vox Populi/Carta Capital. O levantamento publicado nesta quarta-feira (11) indica um crescimento de Aécio Neves (PSDB) e a manutenção da preferência por Eduardo Campos (PSB).

Na pesquisa estimulada, com os nomes dos pré-candidatos colocados, Dilma tem 40% das intenções de voto — mesmo patamar de abril de 2014, última pesquisa do Vox Populi. O senador tucano Aécio Neves (MG) subiu de 16% para 21% em junho. Já o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos manteve os 8% registrados em abril.

O quarto em intenções de voto é o pastor Everaldo (PSC), que tem 2% da preferência do eleitorado — mesmo nível de abril. Pela primeira vez, José Maria Marin (PSTU) pontuou na pesquisa e aparece com 1%. Os demais candidatos — Randolfe Rodrigues (PSOL), Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Eduardo Jorge (PV), Mauro Iasi (PCB) e Denise Abreu (PTN) — não atingiram 1% dos votos.

Os eleitores que disseram que votariam em branco ou nulo são 14% agora — contra os 15% registrados em abril. Já os indecisos são 14% — contra 18% de abril.

A pesquisa Vox Populi/Carta Capital indica vitória de Dilma no primeiro turno porque a diferença entre a intenção de voto de Dilma (40%) e supera a soma dos demais candidatos (32%) considerando a margem de erro, de 2,1 pontos porcentuais.


O instituto entrevistou 2.200 eleitores de 161 cidades entre os dias 31 de maio e 1º de junho. O estudo está registrado na Justiça Eleitoral com o número BR-00156/2014.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

CÂMARA DE VEREADORES APRESENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO


CÂMARA DE VEREADORES APRESENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 



Depois de publicarmos a matéria "ADMINISTRAÇÃO TUDO PELOPOVO NÃO ENTREGA PRESTAÇÃO DE CONTAS A CÂMARA MUNICIPAL E DESCUMPRE LEI”, conferimos na sessão de hoje, 09 de junho, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Parnaíba – MA, que somente nesta data foi apresentado pela presidenta da casa Maria do Socorro Vieira, a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício 2013, a determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE,  é que as contas devem ser entregues até o dia 15 de abril ao Poder Legislativo, digitalizadas e gravadas em mídias eletrônicas e, as Câmaras de Vereadores devem facilitar o acesso disponibilizando computadores para que as pessoas possam conferir no prazo de 60 dias todos os documentos que compõem as referidas contas. 

Intrigou-nos,  o fato de o Poder Legislativo não dispor de computadores,  o que levou a Vereadora chefe, pedir mais alguns dias para aquisição de  tais máquinas e segundo a edil,  quinta-feira, dia 12, (justamente o dia da abertura da Copa), as pessoas poderão conferir os documentos contábeis.

Se a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que regula o acesso a informações estivesse sendo cumprida, esse acesso estaria facilitado com a publicação das contas no portal da transparência do município.

Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;


Acompanhe cada centavo da aplicação dos recursos públicos transferidos pela União ao exterior, a estados e municípios brasileiros, ao Distrito Federal, a instituições privadas e aos cidadãos em  http://www.portaldatransparencia.gov.br/

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Fórum Municipal do Partido Comunista do Brasil em Alto Parnaíba




CONVITE



O Comitê Municipal do PC do B em Alto Parnaíba convida Vossa Senhoria para participar do Fórum Municipal do partido nesse sábado dia 07 de Junho no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no bairro Santo Antonio, às 9:30 h, com presença de representantes do Comitê Estadual do PC do B. Na ocasião debateremos a sobre os desafios do Maranhão nesse ano de 2014.
Desde já agradecemos a atenção dispensada e contamos com a presença de todos!


Carlos T. Biá e Silva
Presidente do Comitê Municipal

quinta-feira, 5 de junho de 2014

LEI DA FICHA LIMPA - 4 ANOS

LEI DA FICHA LIMPA - 4 ANOS





Hoje a Lei da Ficha Limpa completa 4 anos de publicação. Tenho orgulho de ter ajudado a aprovar a lei na Câmara, atuando inclusive como Líder do meu partido nas votações e no grupo de elaboração do texto ao final votado.

Na eleição que se avizinha, tenho a alegria de poder APRESENTAR AOS MARANHENSES UMA FICHA LIMPA 100%.

Não entendo como pessoas que têm graves condenações, inclusive à PENA DE PRISÃO, não possuem vergonha de entrar nos lares do Maranhão pedindo votos. Realmente a prepotência do poder não tem limites...

Vejam o que eu disse no Plenário da Câmara no dia da votação da Lei da Ficha Limpa:
"É em respeito à vontade popular que o projeto deve ser aprovado. Esta Casa, em nome da vontade popular, votou uma emenda constitucional, há mais de 10 anos, determinando que lei complementar fixasse os casos de inelegibilidade, levando em conta fatores como a probidade, a moralidade e a vida pregressa dos candidatos. Mas essa lei nunca foi feita.


Sr. Presidente, nobres pares, tenho total convicção de que o projeto é constitucional, ponderado, e cumpre aquilo que votamos há 10 anos. Por isso deve ser aprovado em nome da proteção da probidade, da moralidade e da boa vida pregressa dos candidatos."

segunda-feira, 2 de junho de 2014

"Administração Tudo Pelo Povo" não entrega Prestação de Contas a Câmara Municipal e descumpre lei

Em Alto Parnaíba 

"Administração Tudo Pelo Povo"não entrega Prestação de Contas a Câmara Municipal e descumpre lei

                                                    

Através de informações verbal obtida de parlamentares, constatamos que até a presente data não foi entregue as Prestações de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal à Câmara Municipal de Vereadores, referentes ao exercício de 2013, ou se foram entregues, por algum motivo ainda não está a disposição da sociedade para consulta popular como preconiza a Lei 101/200, art. 49, Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

A data limite seria 15 de Abril, cuja entrega, está disciplinada na Constituição Federal no art. 31 §3º, nos arts. 151, § 1º e 158, inciso IX, da Constituição Estadual, no art. 82 da Lei 4320/64.

As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
§ 1º As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
§ 2º Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

Assim, a referida omissão feriu não só a Lei de Responsabilidade Fiscal, como também as balizas mestras do Estado Democrático de Direito consagradas no seio da Carta Magna e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.

É parte da sabedoria popular a verdade de que “quem não deve, não teme”. Isto quer dizer que quem tem o dever de prestar contas ou disponibiliza-las, deve apresentar, sob pena de sofrer algum tipo de reprimenda.

Uma das formas de reprimenda popular é a suspeita de que o gestor municipal não agiu com retidão, está escondendo algo, por não ter cumprido o que a lei determina, o que acaba por atingir a imagem da administração pública como um todo.

Ao não apresentarem suas prestações de contas conforme estabelece a lei, ambos cometeram crime de improbidade administrativa.

Art, 11 - IV,“na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações
Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:
V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;

Chamou-nos a atenção o site da Prefeitura que tem um Portal de Transparência Municipal, que na realidade faz jus ao nome é realmente transparente, você olha de um lado para outro e não consegue ver nada.  

Pelo que se percebe a falta de leitura e a desinformação está norteado os rumos do Governo Tudo Pelo Povo!!!




PS: todas as palavras sublinhadas e em negrito dão acesso às Leis e Portais que esta matéria faz referencia.

Acesse também o Portal de Transparência Pública 

GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF

GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF Fonte: Seepp/Segov/Sedihpop ...