quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Governo de Flávio Dino garante pagamento de servidores no próximo dia 31

Governo de Flávio Dino garante pagamento de servidores no próximo dia 31




“Após adotarmos medidas austeras como a reduzir os gastos com custeio da administração tivemos condições de garantir o pagamento ainda no mês trabalhado. Conforme asseguramos antes, sempre que o governo tiver disponibilidade financeira vamos realizar o pagamento dos servidores no mês trabalhado. A valorização dos servidores públicos é um compromisso de nossa gestão”, disse o governador.

O governo passado deixou saldo de R$ 24 milhões em caixa e uma dívida de cerca de R$ 1,3 bilhão, com uma grande parcela dos pagamentos vencidas e outras vencendo neste mês de janeiro. Ainda assim, após a determinação do governador de contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, a redução dos contratos vigentes e a melhor aplicação dos recursos públicos, 112 mil servidores receberão os salários no dia 31 de janeiro.

“A antecipação só foi possível devido ao corte de 30% do custeio e revisão dos contratos determinados pelo governador Flávio Dino”, Explicou a secretária Cynthia Mota (Planejamento).

Entre os servidores que compõem a estrutura da administração estadual, são 74 mil são ativos – entre efetivos, comissionados e temporários das administrações direta e indireta – e 38 mil inativos, considerando aposentados e pensionistas.

De acordo com o secretário Felipe Camarão (Gestão e Previdência) o calendário divulgado anteriormente permanece inalterado. “Sabemos da importância do servidor para a garantia dos serviços públicos com qualidade à população e a diretriz do governador Flávio Dino é que todos os esforços sejam feitos para que possamos pagar os vencimentos no mês trabalhado. No entanto, não podemos antecipar com precisão a estimativa de receitas do Estado e isto faz com que haja necessidade de mantermos, por enquanto, o calendário de pagamento previamente divulgado”, disse.

Confira seu contracheque no Portal do Servidor (Click aqui)

A partir do dia 23, os servidores do Estado contam com um novo limite máximo diário de saque nos caixas. O Banco do Brasil aumentou para R$ 2 mil o teto de retirada nos terminais eletrônicos. A alteração ocorrerá automaticamente, não havendo necessidade de pedido formal. Antes, o limite variava de R$500,00 a R$1.000,00 por saque. 

Confira as novas regras vigentes:
•  Saque em Terminal de Auto Atendimento: R$ 2.000,00
•  Saque nos Correios:  Cartão com chip - R$ 2.000,00 e Cartão sem chip - R$ 1.500,00
•  Transferência: R$ 10.000,00

•  Pagamentos: R$ 10.000,00



terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Youssef diz ter levado R$ 1,4 milhão ao quarto de secretário de Roseana

Youssef diz ter levado R$ 1,4 milhão ao quarto de secretário de Roseana





Folha de São Paulo - O doleiro Alberto Youssef afirmou em delação à Polícia Federal que efetuou pagamento de propina a um integrante do alto escalão do governo Roseana Sarney no Maranhão em nome da UTC no dia de sua prisão. Ele foi preso em março, em um hotel de São Luís (MA), durante as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Youssef, a entrega do dinheiro ocorreu momentos antes da prisão. Ao perceber que seria preso –após retornar uma ligação que descobriu ser de policiais federais do Paraná–, ele diz ter levado R$ 1,4 milhão ao quarto de João Abreu, a um emissário do então secretário da Casa Civil de Roseana Sarney. Depois disso, “retornou ao quarto e ficou esperando a polícia chegar”, de acordo com relato à Polícia Federal.

Além do dinheiro, ele também levou uma caixa de vinhos como presente ao então secretário.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, autorizou o compartilhamento do depoimento de Youssef e outras provas sobre o precatório com o atual governo do Maranhão, do governador Flávio Dino (PCdoB).


O CASO

O caso veio à tona no ano passado, após a contadora de Youssef, Meire Poza, ter revelado a propina em depoimento à PF. Segundo ela, o governo do Maranhão recebeu R$ 6 milhões para furar a fila de pagamento de precatórios e antecipar um pagamento de cerca de R$ 120 milhões para a empreiteira UTC/Constran.

Furar fila de precatório caracteriza, em tese, crime de responsabilidade, um dos motivos que podem levar ao impeachment de governador. Roseana já anunciou que abandonará a vida política.

Youssef estava em São Luís (MA) cuidando desse negócio quando foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, em 17 de março deste ano.

O doleiro afirma ter recebido R$ 4 milhões pela operação. Ainda segundo Youssef, Abreu recebeu, além dos R$ 1,4 milhão, outras duas parcelas de R$ 800 mil, por meio de emissários.

A Constran teria contratado o doleiro para receber o precatório porque não conseguia receber do governo pela pavimentação de estrada que executara nos anos 1980.

A Justiça do Maranhão suspendeu o pagamento do precatório.

O governo do Maranhão diz em nota que “não houve favorecimento no pagamento da ação de indenização proposta pela Constran, há mais de 25 anos”. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, disse, em agosto.

A empreiteira nega veementemente que tenha rompido a ordem cronológica.


“O acordo foi realizado seguindo todos os trâmites legais e respeitou todos os prazos estabelecidos pela lei. Além disso, a empresa aceitou receber o valor em 24 parcelas sem nenhuma correção ou juros. A Constran repudia qualquer tentativa de relacioná-la ao pagamento de propinas”, disse, à época.





segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

OAB Manifesta-se sobre matéria do Fantástico deste domingo, 25.


A matéria exibida ontem(25), pelo Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão mostro a situação da aposentadoria rural, gerou muita indignação, casos absurdos foram mostrados e o foco principal da reportagem foi a cobrança abusiva de advogados que extorquem  aposentados, minutos depois varias pessoas de Alto Parnaíba manifestaram em redes sociais relatos de fatos ocorridos aqui em Alto Parnaíba, veja na página do Facebook de MILIKA COELHO.

VEJA A MATÉRIA:  Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais

"A reportagem especial do Fantástico conta a triste história de trabalhadores rurais, gente muito humilde, que esperou meses, até anos, para receber a aposentadoria a que tinha direito.


Só que nessa espera eles foram enganados por advogados espertalhões. Vários desses advogados já foram condenados, outros, acusados por tirar proveito da falta de informação dessas pessoas para ficar com o dinheiro delas, sem nenhuma vergonha.

É difícil de acreditar: lavradores, que trabalham duro debaixo do sol para botar comida na mesa dos outros, muitas vezes, não tem comida na própria casa".

Brasília - A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação:

Diante da veiculação da matéria Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados, no Fantástico, edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes.

Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados.

É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.

Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve ser comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas.

Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam.

OAB Nacional
Colégio de Presidentes da OAB

domingo, 25 de janeiro de 2015

Estamos extinguindo privilégios, diz secretário Márcio Jerry

Márcio Jerry, secretário de Articulação Política, diz que o momento é de muito trabalho e que os resultados aparecerão naturalmente, por isso ainda não está no momento de cobranças por resultado.


GILBERTO LIMA / de O Imparcial
  

Márcio Jerry - Secretario de Articulação Política 


Ele rejeita o título de homem forte do governo. Mas é inegável perceber a força que Márcio Jerry (PCdoB) possui no executivo estadual. Ao receber a reportagem de O Imparcial, o secretário de Articulação Política, abreviou sua extensa agenda no Palácio dos Leões - em que recebe diariamente, vereadores, deputados, prefeitos, presidentes de sindicatos e outros – para falar um pouco do inicio da gestão de Flávio Dino (PCdoB). O discurso parece afinado e nada destoa da fala do governador. Palavras como mudança, pressa, republicanização e melhorias no IDH são constantes na entrevista.

O secretário ainda fala da sua relação com a classe política, deixa claro que o executivo não vai interferir nos poderes e que pelo contrário, existe uma vontade do fortalecimento de cada poder. Ele ainda fala dos resultados das ações que vão ser apresentadas em breve, por isso não é razoável cobra-las agora, como alguns já fazem.

Márcio Jerry aproveita para falar de 2016, diz que está longe e que na hora certa vão conversas. Mas deixa a entender que a parceria entre governo e prefeitura é um processo que levará a reeleição de Edivaldo Holanda Júnior, candidato natural a ser apoiado pelo PCdoB.

Confira na íntegra a entrevista:

O Imparcial – Além de dívidas, existem mais problemas na atual estrutura administrativa do estado?
Márcio Jerry – O governador Flávio Dino recebeu o estado em situação preocupante. A dívida já é conhecida por todos. Mas também problemas relacionados aos indicadores sociais que são de ruins a péssimos. Portanto é uma situação histórica que vinha se repetindo. Agravado com a desorganização administrativa. Houve um prejuízo por conta da não realização de uma transição como deve ocorrer, com dados reais e financeiros. Dessa forma recebemos um estado com pouca reserva de recursos, apenas R$24 milhões em caixa e com prazos muito curtos para efetuação de pagamentos. Tivemos uma responsabilidade em curtíssimo prazo também que é o pagamento de uma parcela da dívida com Bank of America, enfim há uma situação de gravida, não é discurso para justificar nada, pois o governador disse que iria botar o governo para andar. Por isso é necessário reiterar que recebemos o governo com muitas dívidas, um dos motivos que levou a transferência do pagamento do ultimo dia do mês para o primeiro útil do seguinte, como forma de garantir o cumprimento das obrigações do estado com o trabalhador. É uma situação delicada, mas o governo encarou com seriedade e com metas determinadas.

Pagamentos realizados entre os dias 29 e 31 de dezembro de 2014 foram suspensos, foram encontradas irregularidades?
Sim, houve uma série de irregularidades, que estão sendo sistematizadas pela Casa Civil e pela secretaria de Transparência e Controle, e serão oportunamente apresentadas de forma clara e transparente. Foram pagamentos realizados no apagar das luzes, que por si já são estranhos, chegando ao cúmulo de haver pagamentos sendo realizados a empresas da própria família do governador interino. Existem outros indícios. Outros pagamentos relativos a serviços, esses vão ser honrados. Mas está sendo feito um trabalho minucioso para apresentar um perfil desses recursos bloqueados.

O governador vem reiterando que tem pressa e existem prazos para cumprimento de metas. Já existe uma definição de quando serão apresentados balanços?
Já na posse o governador anunciou uma série de medidas. Em primeiro lugar chamamos atenção para erradicação das escolas de taipa, depois incorporação dos excedentes do concurso dos militares e outras medidas, que visava mostrar trabalho, pois o governo não está chorando sobre o leite derramado. Todos os secretários, anterior a posse, apresentaram um paper ao governador, sobre o que pretendiam fazer e os principais problemas de suas pastas. Isso foi avaliado pelo equipe e são objetos de monitoramento permanente do que foi apresentado, para que não haja um vácuo, nem paralisia, nem lentidão, pois a máquina não pode parar.

O governo chegou tomando algumas medidas que irritaram alguns. Isso se deve ao fato que algumas benesses a poucos estão sendo cortadas?
As medidas anunciadas pelo governador tem tido amplo impacto na sociedade. A republicanização do Convento das Mercês, que não era prioridade, mas conta do desenrolar dos fatos ganhou notoriedade e foi aplaudido pelo público. O que há de descontentamento são bem residuais e são de pessoas que não se acostumaram com um novo momento determinada pela vontade soberana do povo. O que tem sido feito pelo governador, tem recebido ampla aceitação popular e aplaudida pela população, acredito que seguirá esse ritmo, pois temos mais novidades. O que está sendo feito é a extinção de privilégios, pois só assim buscaremos as melhorias de políticas públicas voltadas para a população.

É justo cobrar em menos de 30 dias, resultados desse governo?
É normal e compreensível, mas ainda não é tempo de cobrar ações conclusivas do governo. Existe uma mudança de atitude desse governo, pois é um novo jeito de governar e os resultados vão chegar.

Márcio tu és considerado o homem forte do governo, o teu papel vai além da Articulação Política?
Em primeiro lugar com muita humildade, eu rejeito essa denominação de homem forte do governo. Existe um homem forte que é o governador Flávio Dino. Não há abaixo dele, nenhum homem ou mulher forte no governo. Todos estamos com a mesma missão de mudar o Maranhão. O papel de dialogar com os secretários internamente é Casa Civil, e o Marcelo Tavares tem muita capacidade para ocupar esse cargo. O meu papel é de dialogo com o parlamento, com a sociedade ao lado do Chico Gonçalves da secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, com o governo federal ao lado de Domingos Dutra da Representação Federal e junto aos prefeitos. Também tenho uma relação mais ampla que é com os municípios, que vai além dos prefeitos. O meu papel é de permitir que o governo tem diálogo permanente com a sociedade, município e parlamento.

Vocês já definiram o tamanho da base governista na Assembleia?
Nós esperamos ter a maioria. Com um bloco ou blocos. É natural que seja assim, pois o povo do Maranhão elegeu um programa de governo para comandar o executivo e há uma vontade dos parlamentares em sintonizarem com esse propósito. Temos uma noção que a imensa maioria dos deputados não faz oposição, mas sim tem um sentimento de que todos se deem as mãos. Com respeito a oposição, que será bem tratada, ouvida e respeitada.

Existe interferência do executivo na eleição da Assembleia?
Não há nenhuma interferência do governo nessa disputa. Não existe apenas o discurso, mas a necessidade de fato da republicanização, tanto que defendemos o fortalecimento do executivo, do legislativo e do judiciário. Os poderes devem atuar em uma agenda que promova a mudança. Portanto não haverá em hipótese alguma do executivo no que vai acontecer no legislativo. O parlamento é livre e é importante que seja assim.

Já existe um nome a ser indicado para liderança do governo?
Nós estamos examinando alguns cenários, nomes que podem assumir o governo. Pode inclusive ser alguém que não apoiou a nossa coligação. Isso não é uma regra. Não adotamos esse critério. Nos próximos dez dias iremos avançar na escolha desse nome, assim como a eleição e a montagem da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Como está a parceria com a prefeitura?
Desde o dia 5 de janeiro, o governador recebeu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que é nosso aliado político, como todos sabem. Já iniciamos a discussão do assunto parceria, que envolve o Centro Histórico, temos também um programa de asfaltamento em São Luís, o qual será feito também em Imperatriz e Timon. Outra área importante é a de mobilidade urbana, onde iremos encontrar soluções para os problemas atuais.

E quanto à eleição de 2016, o que vocês estão pensando?
A eleição de 2016 está longe. Temos vários companheiros que podem vir a disputar o cargo, mas nós temos um prefeito que é candidato natural à reeleição. O nosso partido é aliado e integra esse projeto com muita desenvoltura. Por isso é legitimo que Edivaldo pleiteei a vontade de ser reeleito. Mas hoje o principal objetivo do nosso governo é desenvolver o trabalho em parceria. Edivaldo governou por dois anos, sem nenhum gesto e agora essa situação vai mudar. Nós estamos irmanados, integrados e quando for o momento certo, os partidos vão se reunir e definir candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Além de secretário, o senhor é presidente do PCdoB e claro pensa no desenvolvimento do partido. É errado pensar que Flávio Dino possa chegar à presidência da República?

Não diria errado, mas isso não frequenta o debate partidário. A preocupação número um do governador é governar bem. Este é o foco e único. Assim que Flávio Dino acorda e dorme, pensando em trabalhar de forma incessante por melhorias no estado. Na política, como na vida é importante cumprir etapas da melhor forma possível. E agora é necessário Flávio Dino governar bem. O que o PCdoB colherá futuramente será o bom exemplo de governar, o que ajuda a melhorar a imagem do partido, que tem uma grande contribuição ao processo democrático no país. Temos uma experiência concreta e que anima os comunistas do país.

Juiz bloqueia bens de ex-prefeito de Buritis MA

Neném Mourão é acusado de improbidade administrativa e deverá devolver mais de sete milhões de reais aos cofres públicos



O Juiz de Buriti, Dr. Jorge Antônio Sales Leite, acolhendo pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, deferiu o bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido por Neném Mourão, da sua esposa Ivonilce Faria Mourão, e dos seus filhos Francisco Evandro Costa Mourão Filho, Maria do Socorro Mourão Rodrigues e Ifrania Faria Mourão.

 Na decisão o magistrado justifica a medida com o objetivo de ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 7.498.996,67 (sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) em razão de várias irregularidades na prestação de contas de 2008 do ex-prefeito Neném Mourão quando ele era chefe do executivo municipal de Buriti.

A decisão determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, incluindo a Fazenda Correnteza e Pintada, na zona rural, avaliada em mais de 250 mil reais, que está em nome de Washington Nunes Rodrigues, que seria um “testa de ferro” de Neném Mourão.

Para evitar que o ex-prefeito faça a dilapidação do seu patrimônio pessoal para reduzir o ressarcimento do patrimônio público, o juiz Jorge Sales Leite também bloqueou os bens de sua esposa e de seus filhos.

O Banco do Brasil já bloqueou as contas e os oficiais já estão cumprido os mandados.

O bloqueio atinge bens adquiridos e/ou meramente possuídos, sejam móveis ou imóveis, direitos e ações de propriedade de todos os citados e ativos financeiros em instituições no País ou no exterior até o valor atualizado do dano causado que é de mais de 7 milhões de reais.

Ressalva do juiz sobre a publicação da decisão


No início do seu despacho, o juiz explica que essa decisão seria publicada ainda no dia 20 de janeiro, mas que por conta da violenta invasão ao Fórum da comarca local, quando indivíduos tentaram linchar e humilhar o Magistrado, ela só pode sair nesta sexta-feira (23).

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Estado abre inscrições para contratação temporária de mil professores


Estado abre inscrições para contratação temporária de mil professores







O Governo do Estado do Maranhão abre a partir de segunda-feira (26) as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação temporária de mil professores. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pelo site http://www.educacao.ma.gov.br/  até às 23h59 da próxima quinta-feira (29). Todas as informações estão disponíveis no site e no Diário Oficial do Estado.

A abertura do seletivo foi determinada pelo governador Flávio Dino durante a assinatura de seis decretos na terça-feira (20). De acordo com a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, a gestão estadual está empenhando todos os esforços para melhoria da rede estadual de ensino.

“É prioridade do governador Flávio Dino, iniciar o ano letivo, com professores em sala de aula e estudantes atendidos em todos os componentes curriculares. Além disso, o governador reajustou em 15% o salário dos professores contratados, valorizando assim, o trabalho docente,” declarou a secretária.

O processo seletivo será composto pela avaliação curricular de títulos e avaliação da experiência profissional na área de docência. Os interessados devem fazer a entrega de títulos (acompanhados da ficha de inscrição gerada na internet pelo próprio candidato) na Unidade Regional de Ensino (URE), correspondente à localidade escolhida para disputa de vaga.

Com base na demanda do último seletivo, o recebimento de títulos em São Luís ocorrerá no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga. “Escolhemos o Centro de Convenções da UFMA por ser um espaço amplo e que pode receber os docentes dignamente. A categoria precisa ser tratada com respeito”, explicou o responsável pela Unidade Gestora de Atividades Meio (Ugam) da Seduc, Domingos Ferreira.

O seletivo visa atender as modalidades Ensino Médio Regular, EJA, Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (Emiep). O regime de trabalho será de 20 horas semanais. Do número total de vagas oferecidas, 20% destinam-se às escolas de São Luís e as outras 80% serão distribuídas para o interior do estado, de acordo com as necessidades regionais. As disciplinas com maiores demandas são, respectivamente, Física, Química, Biologia e Matemática.


De acordo com o cronograma, o resultado do seletivo deverá ser divulgado no início de março, uma vez que o ano letivo de 2015 começará a partir do dia 9 de março na rede estadual de ensino

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Governo fixa o dia 9 de março para início das aulas na rede pública de ensino do Estado do Maranhão

Flávio Dino anuncia contratação de professores e acaba com incerteza histórica do início do ano letivo





Acabando com a problemática histórica no Maranhão, no que se refere a incerteza das datas para o início do ano letivo, o governador Flávio Dino e a secretária de Educação do Maranhão, Áurea Prazeres, fixaram o dia 9 de março de 2015 para o início das aulas na rede pública de ensino do Estado. A medida ocorrerá após a contratação de 1 mil novos professores e a prorrogação dos contratos de mais 4.990 professores, e os reparos emergenciais nas escolas.

Em contraste com a antiga administração do governo Roseana Sarney,  que terminantemente mantinha o  atraso no início do ano letivo, prejudicando alunos e professores da rede estadual de todo o Maranhão, Flávio Dino e sua equipe da Secretaria de Educação, prezaram na decisão, e foram certeiros, na agilidade da formulação do calendário escolar. “Tivemos urgência em tomar essas medidas para garantir que alunos e professores estivessem em sala de aula em tempo adequado. Esse ato demonstra responsabilidade e compromisso com os professores e a qualidade do ensino oferecido pelo governo do Maranhão”, garantiu a secretária de Educação, Áurea Prazeres.


Para acabar com a incerteza histórica de professores a cada início de ano letivo, o governador Flávio Dino anunciou a realização de concurso público ainda em 2015. “A prática de contratações temporárias tem que ser uma exceção. Vamos realizar concurso público para professores ainda este ano para já começarmos o ano de 2016 com professores efetivos”, explicou o governador.

Governo de Flávio Dino articula ações em prol dos municípios maranhenses

Governo de Flávio Dino articula ações em prol dos municípios maranhenses



Uma série de novas medidas estão sendo elaboradas pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem),  no intuito de desenvolver ações para as cidades maranhenses, beneficiando diretamente a população.  Um primeiro encontro de trabalho ocorreu, no início desta semana, entre o governador Flávio Dino e o prefeito de São José de Ribamar e presidente da Famem, Gil Cutrim.

O encontro aconteceu no Palácio dos Leões e contou, ainda, com as participações do secretário estadual Márcio Jerry (Articulação Política) e de representantes do corpo técnico da entidade municipalista.

Uma da ação propostas por Cutrim diz respeito à elaboração, por parte da Famem, de projetos destinados aos municípios na área de resíduos sólidos e que possam pôr fim aos chamados lixões a céu aberto, espalhados em muitos municípios maranhenses. Gil Cutrim, também sugeriu à Flávio Dino o apoio do estado na formalização de Consórcio Intermunicipais que possam atuar especificamente neste setor.

O governador e o presidente da entidade também conversaram sobre a implementação, de fato, da região metropolitana da Grande São Luís. “Como disse em novembro do ano passado, durante encontro com prefeitos e prefeitas, a Famem será parceira do governo nas ações que visam desenvolver as cidades e fortalecer o municipalismo. Esta reunião foi a primeira de muitas que a nossa administração manterá rotineiramente com a entidade”, disse Flávio Dino.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do governador. De acordo com ele, a partir de agora os municípios terão amplas chances de se desenvolver e fortalecer, o que só irá contribuir com o crescimento do Maranhão. “O governador Flávio, mais uma vez, se mostra um gestor público comprometido com o municipalismo”, afirmou.


Ficou acertado que no próximo dia 02 de fevereiro o governo do estado promoverá reunião com os prefeitos da Ilha para discutir os primeiros passos para implantar, por exemplo, o Conselho de Administração e Desenvolvimento da Grande São Luís (COADEGSL)

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Por falta de pagamento de aluguel e manutenção no prédio, Fórum de Tasso Frogoso é interditado pelo Juiz

Por falta de pagamento de aluguel  e manutenção no prédio, Fórum de Tasso Fragoso é interditado pelo Juiz.  


Por determinação do juiz de direito José Francisco de Souza Fernandes, titular da comarca de Alto Parnaíba, que responde pela Comarca de Tasso Fragoso que expediu a portaria de número 001/2015 de 07 de janeiro deste ano, informando a impossibilidade de funcionamento das atividades e determinando que o expediente fosse suspenso mantendo apenas o regime de plantão para medidas urgentes, porque parte do forro desabou na sala de recepção do fórum da cidade de Tasso Fragoso (986 km da capital).


O prédio também está sem segurança há alguns dias. Os vigilantes contratados pela empresa Potencial estão sem trabalhar por falta de pagamento de salários atrasados.

O local também foi notificado com ordem de despejo pelo proprietário do imóvel, o prédio é alugado pela Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso e cedido para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No ultimo dia 15, encerrou o prazo de 30 dias dado pelo proprietário do imóvel para que o mesmo fosse devolvido por falta de pagamento de aluguel, ao todo, 35 parcelas não foram pagas, totalizando uma dívida de mais de 81 mil reais.

O locatário do imóvel alega que não fará os devidos reparos ou reformas no prédio por não está recebendo o pagamento do aluguel e, inclusive solicitou que a prefeitura fizesse a obra e descontasse no valor devido, mas não recebeu resposta do prefeito do município que já foi procurado por  diversas vezes e até o momento não apresentou nenhuma alternativa para sanar o problema.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) com informações da secretária judicial, Maria do Socorro, que por sinal é filha da Secretaria de Administração do município, existe outro imóvel em reforma na Av. Santos Dumont, localizado no Centro da cidade, para abrigar o novo Fórum de Tasso Fragoso que funcionaria a partir do dia 20 de janeiro. Infelizmente o prazo não foi cumprido e o município continua sem os trabalhos forenses de vital importância para a população daquela cidade.


Clique e acesse a notificação extrajudicial

Justiça determina atendimento a pacientes do Maranhão

Justiça determina atendimento a pacientes do Maranhão





O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça o deferimento da antecipação de tutela (liminar) para que o município de Teresina restabeleça o atendimento aos pacientes vindos do Maranhão, no prazo de 5 dias. A decisão liminar atende ao pedido do MPF em ação civil pública ajuizada em 2008 contra a União, o estado do Piauí e o município de Teresina.

A Justiça Federal acolheu, em parte, os argumentos da ação nº 2008.40.00.002529-9 para garantir o amplo e irrestrito acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos serviços de saúde necessários, especialmente os procedimentos médicos de alta complexidade, independentemente da oferta dos serviços no estado de origem, cessando o caráter discriminatório da Portaria nº 39/2006 do Ministério da Saúde.

Em outubro de 2014, foi realizada na Justiça Federal audiência de conciliação onde foi fixado um cronograma de ação, no qual diversas partes assumiram compromissos a serem cumpridos, com o intuito de explicitar e documentar as dificuldades e possibilidades de cada ente para viabilizar o atendimento dos pacientes em Teresina.

Para a juíza, do ponto de vista do direito, o tratamento dos pacientes do Maranhão é uma obrigação por duas razões: porque assim quer a Constituição e porque não há razão justa para o município de Teresina eximir-se. Sob a ótica Constitucional, não há divisões territoriais que possam se colocar como obstáculo ao acesso à saúde. Trata-se de direito fundamental a ser provido pelo Estado brasileiro, independentemente da naturalidade. É de se destacar que o SUS é unitário.

A magistrada destaca ainda que, as alegações do município de Teresina para negar o atendimento, são basicamente de ordem orçamentária, mas tais justificativas não foram solidamente apresentadas até agora. A União, a fim de negociar o repasse das verbas extras para Teresina, exige, com razão, a realização de estudos de custos e número de atendimentos, bem como a formalização do fluxo de pacientes, inclusive para que se esclareça se a alegada sobrecarga de pacientes em Teresina decorre dos pacientes advindos do Maranhão ou do interior do Piauí, de forma a construir uma solução justa e definitiva para o problema.

Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 27 de janeiro, na qual o Juízo deverá ser informado se foram cumpridos os compromissos assumidos no cronograma estabelecido na audiência passada. A juíza considerou que a absoluta maioria dos tratamentos reivindicados pelos pacientes maranhenses é de câncer e que a verba do Maranhão, segundo informado em audiência, é dividida entre São Luís e Imperatriz e determinou que o Município de Teresina seja incluído no feito.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão em exercício, Kelston Pinheiro Lages, a população não pode ficar desassistida em razão da desorganização dos gestores do SUS, que prevê acesso universal à Saúde, mas que deve ser compatibilizada com a capacidade financeira dos entes responsáveis.

Tendo em vista que o município de Teresina não cumpriu o compromisso assumido na última audiência realizada em novembro de 2014, de no prazo de 60 dias realizar o estudo e documentar o fluxo, a juíza federal determinou ao município de Teresina que:

1) Restabeleça o atendimento aos pacientes vindos do Maranhão, referenciados no município de origem, no prazo de 5 dias. A verba referente a cada atendimento de paciente do Maranhão deve ser repassada ao estado do Piauí;

2) O município de Teresina deve comprovar nos autos, no prazo assinalado, o cumprimento da liminar, sob pena de multa de R$ 200.000,00. Em caso de descumprimento, a multa será imediatamente executada e caso o persista o descumprimento, serão fixadas novas multas, gradativamente;


3) Se houver descumprimento, determinou à Polícia Federal que abra inquérito policial, a fim de apurar eventual cometimento de crime de desobediência pelo secretário de Saúde, especialmente considerando o bem jurídico atingido, que é a vida.

Fórum é incendiado no interior do Maranhão após juiz negar cassação de prefeito

Fórum é incendiado no interior do Maranhão após juiz negar cassação de prefeito



por OSWALDO VIVIANI 

O Globo

SÃO LUÍS — O Fórum do município de Buriti (a 316 km de São Luís) foi incendiado por um grupo de moradores no fim da tarde de terça-feira. Os moradores ficaram revoltados com a decisão do juiz Jorge Antônio Sales Leite, que negou o pedido de cassação do prefeito Rafael Mesquita Brasil (PRB) e de seu vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso, o “Raimundo Camilo”, também do PRB. O prefeito é acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições de 2012, e de improbidade administrativa, por falta de prestação de contas durante sua gestão.

De acordo com dois funcionários do Fórum Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, ouvidos pelo GLOBO, a decisão do juiz ocorreu na manhã de terça-feira. No começo da tarde, já se viam moradores reunidos em frente ao edifício, armados de paus, pedras e gasolina, para investir não só contra o prédio, mas também contra o magistrado.

Após invadir o Fórum, a população queimou quase todos os móveis que estavam nos diferentes cômodos do prédio. O juiz Jorge Antônio Sales conseguiu fugir da multidão, que, segundo os funcionários do Fórum, ainda tentou amarrá-lo.

O tumulto só foi contido com a chegada de mais de 20 homens do Batalhão da Polícia Militar de Chapadinha, que fizeram um cordão de isolamento em frente ao Fórum e levaram o juiz Jorge Leite para um local seguro.

Muitos documentos, computadores e urnas eletrônicas também foram queimados no incêndio.

Funcionários do prédio ajudaram a apagar o fogo e a retirar documentos ameaçados de ser atingidos pelas chamas. Peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) estiveram no local e estão avaliando os prejuízos causados pelo ataque.


A Polícia Militar informou que três pessoas foram presas, acusadas de participar do incêndio ao Fórum. Um homem que teria liderado a ação – identificado como Lourival Batista, irmão do candidato derrotado em 2012, Lourinaldo Batista da Silva, o “Naldo” (PHS) – está sendo procurado pela polícia.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Falta de recursos não deve ser desculpa de gestores públicos para não cumprirem a Lei do Piso

Falta de recursos não deve ser desculpa de gestores públicos para não cumprirem a Lei do Piso




Em alguns estados brasileiros, o novo piso salarial dos professores da rede pública já é alegado como uma dificuldade para governantes estaduais e municipais. O valor, que antes era de 1.697 reais, passou para R$ 1.917,78, num percentual de 13,01%.

De acordo com a Agência Brasil, antes de anunciar o novo valor, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Consed, da Undime e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, segundo as entidades, o ministro teria se mostrado aberto ao diálogo. 

A situação maranhense

Em 2014, os professores da rede pública estadual não precisaram recorrer à greve: o governo do Estado pagou o reajuste de 8,32% conforme determinado pela Lei do Piso Nacional do Magistério. No entanto, várias prefeituras municipais recusaram-se a cumprir a Lei e alguns gestores mereceram nota zero na questão do aumento salarial de seus professores – destaque para a administração de São José de Ribamar, que adiou para 2015 o reajuste de 2014.

O governador Flávio  Dino (PC do B) garantiu aos professores do estado, neste sábado (17), que aplicará o reajuste de 13,01% nas remunerações dos educadores ainda na folha de janeiro.


Em entrevista ao Portal do Educador, o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, falou sobre a expectativa para o pagamento do reajuste do Piso do Magistério em 2015. “Temos a retaguarda do MEC e da própria Lei do Piso, que determinam o aporte de recursos para os municípios que comprovarem a impossibilidade de cumprir o reajuste salarial dos professores. Sendo assim, não há razões para não garantir a recomposição salarial de 13,01%, porque o dispositivo na lei garante esse aporte de recurso, desde que o estado ou o município comprovem que não têm como pagar”.

Pelo Estatuto do Educador, aprovado em 2013, o reajuste do piso do magistério serve como referência de recomposição dos educadores e deve ser aplicado na tabela salarial da categoria.

A situação local


O Presidente do SINSEPAP(Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Alto Parnaíba MA), professor Carlos Biá, endossou  a fala do presidente do SIMPROSEMMA, Júlio Pinheiro que disse: “O Sindicato vai manter nossa categoria ativada em torno desse tema. Naturalmente, há uma ansiedade para saber se o reajuste vai sair agora. De nossa parte, vamos cobrar do governo o compromisso do cumprimento da Lei do Piso”.


Desde de a criação do Plano de Carreira o município de Alto Parnaíba, vem cumprindo os índices indicados pelo Governo Federal, esperamos que este ano não seja diferente, para que não seja preciso recorrermos a necessidade de paralisações e mobilizações para o real cumprimento da lei, que estabelece também, redução da carga horaria que ainda não foi estabelecido pela atual gestão. 




sábado, 17 de janeiro de 2015

Governo do Maranhão decreta eleição direta para diretores de escolas.


Governo do Maranhão decreta eleição direta para diretores de escolas.





O Governador do Maranhão, Flávio Dino, publicou o decreto Nº 30.619 que regulamenta o processo eleitoral para gestor escolar no Maranhão. O processo será para diretor geral e adjunto de todas as escolas da rede pública estadual, exceto as indígenas, quilombolas e as escolas de áreas de assentamento. Mais abaixo há o link para o decreto na íntegra.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MA)do dia 02 de janeiro de 2015. O decreto regulamenta o que determina o Estatuto do Magistério do Maranhão sobre eleição direta para diretores de escolas.

Até então, a escolha dos diretores escolares é feita por Q.I (quem indica). Muitos gestores administram as escolas com qualidade, dentro da medida do possível com os recursos que lhes são disponibilizados, assim conseguem a aprovação de professores e alunos. Já outros diretores tratam as escolas como suas propriedades privadas fazendo uma péssima gestão de forma arrogante e ineficiente.

A eleição será realizada em quatro etapas: Apresentação de carta de intenção para exercício do cargo de gestão; Exame de certificação integrado por um curso de formação de 20 horas, seguido de uma prova; Consulta democrática junto à comunidade escolar (votação) e assinatura do contrato de gestão, visando ao cumprimento das diretrizes e planos governamentais que orientam o processo e estabelecem mecanismos de monitoramento e controle do desempenho gerencial.

Os interessados deverão ser Ficha Limpa (Lei nº 9.881, de 30 de julho de 2013), apresentar Plano de Melhoria da escola, com um diagnóstico da escola e da comunidade, analisando aspectos que demandem atenção especial, e os objetivos e metas a serem alcançadas. Comprovar ser servidor efetivo do quadro permanente de pessoal do magistério da SEDUC e ter pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério, ter o efetivo exercício na escola por, no mínimo, seis meses.

Nas escolas onde não existir candidatos com a escolaridade exigida (nível superior) serão aceitos os candidatos que estejam cursando nível superior e não havendo também serão aceitos que possuem nível médio e magistério. Nas unidades escolares onde inexistir candidato, os gestores/diretores serão indicados pela Secretaria de Estado da Educação.

Para fins de apuração do resultado da votação, nas escolas de Ensino Médio será estabelecido um critério de proporcionalidade de 54% para professores e funcionários da escola, 23% para os alunos e 23% para os pais de alunos. Nas escolas de Ensino Fundamental, a proporcionalidade será de 60% para professores e funcionários e 40% para pais de alunos e alunos.

Poderão votar profissionais da educação com no mínimo seis meses de exercício na escola, alunos com frequência comprovada que tenham no mínimo 15 anos de idade e um responsável por aluno (que só poderá votar uma vez, independente de quantos filhos tenha matriculados na escola).

O diretor eleito passará ao regime de 40 horas e deverá apresentar ao final de cada ano de sua gestão o relatório de cumprimento de metas. O mandato de cada gestor deve durar no máximo até quatro anos, pois o decreto determina que as eleições para gestores aconteçam sempre no início do mandato do governador eleito. Considerando que o diretor poderá ser exonerado por descumprimento de metas e/ou outros motivos, nesse caso poderá haver nova eleição em menos de quatro anos sempre quando surgir vagas.


Flávio Dino também alterou a Lei nº. 8.903, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as gratificações paga aos gestores de escolas. Para escolas de grande porte (acima de 2 mil alunos matriculados), o diretor receberá de gratificação R$ 2.000,00 e o adjunto R$ 1.700,00. Nas de médio porte (entre mil e dois mil matriculados), o diretor ganhará R$ 1.600,00 em gratificação e o adjunto R$ 1.300,00. Nas escolas de baixo porte (abaixo de mil matriculados), a gratificação do diretor será de R$ 1.200,00 e do adjunto R$ 900,00.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Acabou a moleza! Flávio Dino decreta demissão de servidores que recebem sem trabalhar no MA

Acabou a moleza! Flávio Dino decreta demissão de servidores que recebem sem trabalhar no MA





O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou o decreto Nº 30.623 determinando que o servidor público estadual que não se apresentar pelo prazo de trinta dias ao seu órgão de origem poderá ser excluído do quadro do funcionalismo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (13).

O objetivo do decreto, que pode ser lido na íntegra mais abaixo, é identificar e colocar os servidores que não trabalham para trabalhar.

São aqueles servidores que, mesmo sendo efetivos do Estado, deixam seu trabalho e vão trabalhar em outros órgãos público em cargos de confiança sendo assecla de  políticos. Esses servidores, em vez de tirar uma licença do Estado sem remuneração, colocam um funcionário contratado da prefeitura para exercer seu trabalho junto ao Estado.

É muito difícil punir esses servidores, afinal eles fazem isso porque, como dizem na linguagem popular, têm as “costas largas”, expressão dada a quem baba algum político e por isso tem proteção ao deixar de exercer sua função pública.

No decreto, o governador também anula todos os atos de cessão e disposição de servidores. Os secretários e presidente de autarquias ficam autorizadas a adotar os procedimentos para demissão ou rescisão do contrato de trabalho dos que deixarem de se apresentar aos seus órgãos de origem.

“Os titulares das pastas, bem como os responsáveis pelas unidades de pessoal, responderão, solidariamente, em caso de omissão ou negligência no cumprimento deste Decreto”, diz trecho do decreto.

Veja o decreto na íntegra:

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 30.623, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre a revogação de atos de cessão e disposição dos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados todos os atos de cessão e disposição dos servidores públicos estaduais da Administração Direta, Autárquica, Fundacional, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista a quaisquer órgãos da Administração Pública Estadual, Municipal, do Distrito Federal e dos Poderes da União, expedidos até 31 de dezembro de 2014.

Parágrafo único. Os servidores e empregados públicos a que se refere este artigo retornarão ao órgão de origem, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste Decreto.

Art. 2º Na hipótese de o servidor ou empregado público não comparecer ao seu órgão ou entidade de origem no prazo de que trata este Decreto, será considerado abandono de cargo ou emprego público.

Parágrafo único. O titular do órgão ou entidade deverá adotar os procedimentos administrativos de demissão ou rescisão do contrato de trabalho do servidor ou empregado público, providenciando a imediata suspensão do pagamento.

Art. 3º Os titulares das pastas, bem como os responsáveis pelas unidades de pessoal, responderão, solidariamente, em caso de omissão ou negligência no cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Aplicam-se as disposições contidas neste Decreto aos membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os militares a serviço dos gabinetes dos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, observados os limites fixados na legislação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,

EM SÃO LUÍS, 12 DE JANEIRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil

FELIPE COSTA CAMARÃO

Secretário de Estado da Gestão e Previdência


Com informações do Castro Digital

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Governo divulga calendário de pagamento dos servidores para 2015

Governo divulga calendário de pagamento dos servidores para 2015


Felipe Camarão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), divulgou nesta quarta-feira (14) o calendário oficial de pagamento dos servidores estaduais para o ano de 2015. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente.

Segundo o secretário da Segep, Felipe Camarão, a decisão do governador Flávio Dino é de que quando houver viabilidade financeira, o pagamento poderá ser antecipado.


Mais de110 mil servidores compõem a estrutura da administração estadual, sendo que mais de 74 mil são ativos - entre efetivos, comissionados e temporários das administrações direta e indireta - e 37 mil inativos, considerando aposentados e pensionistas.

Governo do Estado anuncia concurso com mil vagas para a Saúde

Governo do Estado anuncia concurso com mil vagas para a Saúde   Secretário Carlos Lula e o Governador Flávio Dino. O Governo do...