domingo, 26 de abril de 2015

Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública

Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública



O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas.

Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal.

Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde).

Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente do País.

A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país.

Venha fazer parte desta luta!



sábado, 25 de abril de 2015

EM DEFESA DO RIO PARNAÍBA. CONTRA A BARRAGEM UHE CANTO DO RIO

EM DEFESA DO RIO PARNAÍBA. CONTRA A BARRAGEM UHE CANTO DO RIO

Rio Parnaíba 

Pe. Alex Lafuente

Todos vocês souberam do assalto ao Banco do Brasil de Tasso Fragoso nestes dias atrás. Certamente, se as autoridades competentes e policiais tivessem sabido com antecedência de dito assalto, teriam tomado medidas oportunas para que o mesmo não acontecesse. Pois bem, eu estou avisando, outro ASSALTO está para acontecer, e de consequências bem mais graves e irreversíveis, pois um banco dá pra reconstruir, o rio Parnaíba não. Trata-se do projeto de implantação da usina hidroelétrica Canto do Rio que, tenham certeza, vai acabar com o rio Parnaíba e com boa parte do Bioma da região, sem possibilidade de volta atrás, se nós não nos organizarmos pra evitar esta catástrofe.

A empresa responsável pelo projeto, a MinasPCH, fez um folheto explicando, sucintamente, a implantação de dita usina e anunciando as audiências públicas  que serão realizadas nos três municípios atingidos:

ü Santa Filomena – PI, dia 12/05/2015 às 18h. no CISEC;
ü Alto Parnaíba – MA, dia 13/05/2015 às 18h. no CREAP;
ü Tasso Fragoso – MA, dia 14/05/2015 às 18h. no Ginásio Municipal de Esportes.
  
PARTICIPEM!!! Tanto na audiência como nas intervenções, pois, como anunciado no folheto, “audiência pública é um exercício de cidadania”. O transporte será gratuito para os proprietários de terra e povoados da área de influência direta do empreendimento. No entanto, é necessária a inscrição com antecedência pelo telefone: 0800 887 0879.

Em dito folheto (muito “bonitinho” e atraente, por conta) estão falando de uma serie de benefícios que dita usina vai trazer pra nós. E não estão dizendo nem uma palavra sequer dos PREJUIZOS, imensos, que essa barragem iria trazer, se for construída, para o bioma da região, para as pessoas que moram aqui e para o próprio rio Parnaíba. E, por que não dizer, para o próprio Brasil (eles que se apresentam como uma empresa 100% brasileira), pois estarão contribuindo para mais um estágio da destruição de um dos Biomas mais ameaçados neste momento, que é o Cerrado.

Pe. Alex - Pau Brasil 
Bom, pra começar, se apresentam como uma empresa que respeita o meio ambiente.  Porém, ao inundar quase 80 km quadrados de chão para implantar dita usina, vão destruir uma enorme quantidade de plantas, árvores e animais, algumas de cujas espécies estão em vias de extinção. Entre elas, só como exemplo, um pau Brasil que fica a 300 metros do rio, bem perto da minha casa, na beira do Brejo da Onça, e que seguramente já estava lá quando Álvares Cabral veio na nossa terra, ao lado da qual fica outra de menor porte, mas, igualmente grande. Pau Brasil que pelo que tenho entendido (senhores do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente, atenção) é uma espécie altamente protegida porque é altamente ameaçada de extinção, e é um dos contados (com os dedos de uma mão) exemplares que fica na região e que está quase extinta no Brasil. Somente esse exemplar milenário de pau Brasil deveria ser argumento suficiente para parar essa usina, se o IBAMA levar a sério os seus argumentos de preservação. Essa árvore como outras da região, deveria ser um “Museu Vivo” para a visitação e aprendizagem das nossas crianças e jovens, mostrando para eles o quê quer dizer preservação. E não ir parar em algum museu da região (mortas, matadas) como é a proposta dos senhores do SOMA (e não estou inventando nada, está escrito nos estudos de impacto meio ambiental que eles fizeram). Pra não falar nas outras espécies de árvores protegidas que a usina vai engolir: pau d'olho - podoi (aos montes, na beira desse rio. Só ao redor da minha casa contei mais de 20), Pau d’arco, Sucupira, Jatobá, Mucuíba (medicinal, assim como tantos outros), Pequi (mais de 20, de grande porte, tem ao redor da minha casa, em menos de 100 metros), Gonçalo-alves (também ameaçado de extinção), Mirindiba, muito abundante na beira do rio (fonte de alimento para todas as espécies, aves, mamíferos e os próprios peixes), Canjarana, Bacaba (tão prezada pelos tucanos e pelos poucos “ferreiras” que ainda ficam na região), só pra citar alguns. Pra não dizer dos imensos buritizais que a usina vai matar.

E é inútil, senhores da MinasPCH, que venham me falar em “reposição e enriquecimento florestal”. Mesmo que haja o recolhimento das sementes das árvores e plantas que serão atingidas e o consequente plantio e reposição em outras áreas adjacentes (aonde? Na chapada?).  Pergunto, quantas centenas de anos serão necessários para que essas árvores atinjam o porte das que eles pretendem destruir.

Falam também em “resgate da fauna terrestre”. Pura ilusão. Como é que irão resgatar tantos e tantos animais que, no melhor dos casos, saibam nadar? Seria melhor vocês falarem logo de “afogamento e destruição massiva” da fauna da região. Vocês estarão contribuindo para mais um estágio na destruição de um dos Biomas mais ameaçados atualmente no Brasil, que é o CERRADO, mais ameaçado ainda do que a floresta amazônica ou do pouco que resta da mata Atlântica.

E das aves, algumas das quais também em vias de extinção, e cujo ciclo de vida e reprodutivo depende das margens deste rio? A arara preta, espécie ameaçada de extinção em nível nacional e mundial, e que os pesquisadores afirmam “não ser abundante na região”. Tenho avistado grupos de 25-30 destas araras comendo piaçaba na chapada depois das queimadas. E só por cima da minha casa passam várias todo dia. Ou o Jacu, também ameaçado de extinção em nível nacional e mundial, igualmente abundante nas beiradas do rio Parnaíba.

Pra não falar nos peixes, fonte de renda não só pra as pessoas atingidas diretamente, mas pra toda a região. Mesmo que não fosse suficiente o veneno que botam todos os anos no rio as grandes fazendas da região (lembrem-se das centenas de peixes de grande porte que desceram no ano passado boiando na água. E que não venham me dizer - outro conto pra boi dormir - que foi por causa da lama do Uruçui Vermelho, pois a vida toda esse rio botou lama no Parnaíba, mas só começaram descer peixes mortos depois da implantação das grandes fazendas e dos agrotóxicos por elas usados). Pretendem, simplesmente, construir um muro de 1.100 de comprimento por 35 de altura, que vai impedir, definitivamente, os peixes subirem e descerem o rio durante a piracema, pois no projeto não é contemplado nem elevador de peixes e nem rampa de subida, nem esclusas, escadas ou canais secundários para eles subirem para desovar. Os peixes que nós comeremos no futuro... só comprando no supermercado, vindos de açudes ou de outras regiões.  Porque, não se iludam, se já é difícil o peixe, de maneira especial certas espécies (quem já ouviu falar ultimamente em piratinga, sardinhão e outros peixes abundantes no passado?), depois da usina pronta muitas outras espécies irão acabar. Todos sabemos que certas espécies precisam subir e descer o rio para desovar e se construírem um muro que impeça isso... adeus peixes... e pescadores. (Então, irão repovoar o rio com alevinos das espécies ameaçadas? Alevinos de piratinga, de branquinho, de sardinhão? De onde, e como eles vão fazer isso? Ou então recolher os peixes durante a piracema e colocá-los por cima da repressa? Todos os anos, para sempre, iriam fazer a mesma operação?)

Agora, o mais interessante é quando a MinasPCH fala em “remanejamento, reassentamento e indenização da população afetada”. Isso já é piada. Aonde vão reassentar, me digam, todo esse povo que mora e planta nas vazantes do rio Parnaíba e que vive disso? Na chapada de areia, para plantar lá o tomate, o pimentão e a melancia? Ou talvez... na serra, tomada toda pelas grandes empresas do agronegócio? Eu vou dizer a vocês onde irão “reassentar” todo esse povo (mesmo que eles já saibam disso), vão reassentar...nas pontas de rua dos três municípios atingidos, porque com o dinheiro que iremos receber como indenização não vai dar para ir mais longe. E morando em casa de parentes, porque com a indenização não vai dar pra comprar nem um lote, imaginem pra construir uma casa.

Senhores atingidos, esta é pra vocês. Não sonhem que irão receber sacos de dinheiro e vão ficar ricos da noite pra o dia, porque vai acontecer precisamente o contrário, vão perder o pouco que tem, sem possibilidade de recuperá-lo. Ao receber a indenização, estipulada por eles, se não concordarem, poderão entrar na justiça... e talvez, d’aqui a 20 ou 30 anos os seus netos receberão alguma coisa... improvavelmente. Todos sabem como funciona a justiça nesses casos. Perguntem aos atingidos pelo Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba o quanto receberam até agora. E já se passou mais de uma década desde a sua criação.

Isso em se tratando de bens materiais. E os bens sentimentais e afetivos por morar num lugar durante gerações? Como se pode calcular e indenizar isso? Os cemitérios onde estão sepultados os entes queridos, as lembranças de pais e avôs ligadas ao lugar? Isso não tem dinheiro que pague.

Falam igualmente de benefícios econômicos para o município. Pura falácia. Quem arrecada os impostos não é o município produtor da energia (no caso, Tasso Fragoso, que é onde fica a usina), mas, os receptores de dita energia, no caso, seguramente alguma população do centro ou do sul do país, que é onde têm fábricas, indústrias e cidades com 440 mil habitantes, como diz o folheto, que com toda certeza será para onde migrarão os 44 MW gerados pela usina. Porque aqui não tem nem fábricas, nem indústrias e nem população (menos de 1 habitante por km2) e portanto nem votos para os políticos se elegerem (Cadê as promessas dos políticos, feitas a cada eleição, de “luz para todos” na nossa região?). E nós atingidos, além de não recebermos benefício algum, continuaremos a nós iluminar com lamparina porque o fornecimento de dita energia não depende deles, mas, do Governo, que não está nem ai conosco. Na questão da arrecadação dos impostos sobre a energia estou apenas repetindo a afirmação veiculada no programa “Fantástico” da Rede Globo, emitido no dia 12 de abril, e que convido vocês a assistirem. Podem baixar no site do Fantástico (click aqui) pois é muito esclarecedor para entender o que estão fazendo na questão das barragens na região amazônica e o que pretendem fazer aqui.

Quanto aos “royalties”, só se for no Tasso que, como falava antes, é aonde vai ficar a usina, ou em Santa Filomena, porque para Alto Parnaíba vai sobrar apenas uma miséria...e os prejuízos que a dita usina vai gerar.

Falam também de geração de emprego e aumento da renda. Mais de 300 empregos (dizem) no pico da construção da usina. Pão para hoje e fome para amanha. E, em todo caso, benefícios pra Tasso Fragoso, que é a onde ficará o canteiro das obras. Pra não falar no “efeito-chamada” que a construção de dita usina iria trazer em forma de pessoal vindo de outros lugares, com o conseguinte aumento da insegurança pública, pois posso imaginar que parte desse povo vão vir não pra botar as mãos na massa do cimento, mas noutro tipo de “massa”.

Quanto ao “aumento do conhecimento científico”, que é uma frase de efeito, muito bonita, me pergunto (se é que estão se referindo a isso) a quem vão aproveitar, ou quem vai ler, os 1O tomos de “estudos” do impacto meio ambiental (EIA-RIMA) que a empresa contratada por eles (SOMA), fez nos poucos meses que passaram por aqui. Estudo muito bonito, certamente, muito bem documentado, feito sem dúvida para que as gerações futuras possam consultar em alguma biblioteca da região, pra saber no futuro, como era por aqui a natureza que eles pretendem destruir hoje.

Árvores petrificadas 
Sítios arqueológicos “inexistentes” na nossa região?  Bem ao lado da minha casa tem uma autêntica jazida de árvores petrificadas e de fósseis marinhos.  Este sitio arqueológico que não foi cadastrado pelo Soma e, portanto nem estudado pela ciência, será engolido pela água. Além de outros possíveis que não tenham sido identificados e cadastrados no pouco tempo que eles passaram por aqui. Deste aqui, eu mandei alguns exemplares de fósseis ao Museu Paleontológico de São Luis, pois eles afirmavam que no  Maranhão  não existiam tais fósseis marinhos.

Alguns anos atrás recebi um folheto de uma ONG espanhola preocupada com a destruição das matas nos países tropicais, especialmente na África, mas que serve igualmente pra nós. Eles tinham “inventado” um mini-fogão feito com tetra pak (caixinhas de leite) que refletia os raios do sol, de tal jeito que era possível ferver água e cozinhar alimentos nele. Pois bem, imaginem um grande “fogão” de 84 km quadrados, que não vai usar tetra pak, mas um espelho de água desse tamanho. O quê é que não vai “cozinhar”? Essa repressa, caso seja feita, vai mudar definitiva e irreversivelmente o clima da região. E quem vai sofrer com essa mudança seremos nós e as vindouras gerações. A natureza, quando agredida, sempre costuma revidar, ou com grandes enchentes ou com secas pertinazes.

Igualmente, a destruição das matas das beiradas dos afluentes que despejam a sua água no rio vai contribuir para o assoreamento da região e o conseguinte aumento do despejo de areia e barro no rio. Todos nós sabemos o que está acontecendo nesse sentido e como o nível do rio vem baixando, tornando-se mais raso a cada dia, podendo ser atravessado a pé em muitos lugares.

Pergunto-me igualmente se o IBAMA vai permitir a construção de uma represa cujo reservatório (que vai chegar até na Prata, a 4 Km de Alto Parnaíba) vai ficar  apenas 50 Km do Parque Nacional das Nascentes e a 200 das próprias Nascentes. E depois criam problemas pela construção de uma ponte na cidade, no rio Parnaíba.

Os ambientalistas estão cada vez mais preocupados com o chamado “efeito estufa” e com a emissão dos gases que o provocam. A MinasPCH se apresenta como uma empresa que defende o meio ambiente, pioneira no uso de energias que eles chamam de “renováveis” (me pergunto se algum dia elas deixem de mover as turbinas...por falta de água), mas também pioneira no uso da energia eólica. Pois bem, a MinasPCH contribuiria, bem mais, evitando a destruição da camada de ozônio preservando esses 84 Km quadrados de verde que eles pretendem destruir, ao invés de instalar quantos quer que sejam moinhos de vento para gerar essa energia “limpa” (e estou me referindo, mais uma vez, às informações veiculadas pelo Fantástico. Quero pensar que os jornalistas responsáveis por essa matéria e por tanto a Rede Globo, tenham comprovado suficientemente essas informações antes de emiti-las).

Por último, quero lembrar que a barragem não poderá ser construída se os prefeitos dos municípios atingidos não derem a sua permissão, assinando o protocolo de implantação. Cabe então a nós exigirmos dos nossos governantes que isso não aconteça, pois eles são os nossos representantes, a nossa voz e é para isso que foram eleitos. O prefeito Itamar Vieira me assegurou que não vai assinar nada, ao menos enquanto não conversar com o povo atingido (que somos todos nós e não só os que serão inundados). E eu quero, publicamente, perguntar ao senhor prefeito, valendo igualmente a pergunta para os prefeitos de Santa Filomena e Tasso fragoso: e se o povo se manifestar aberta e massivamente contra essa barragem? Será que, mesmo assim, eles irão assinar? Quero lembrar a eles que uma decisão assim não só vai afetar a esta geração, mas também às gerações futuras, “pelos séculos dos séculos”.  Porque é isso que vai acontecer se eles assinarem. Não vai ter volta atrás. E o povo (tenham certeza) não vai esquecer-se disto nas próximas eleições. Além do que estes prefeitos se assinarem, irão passar para a história dos municípios não como aqueles que trouxeram progresso e desenvolvimento aos mesmos, mas, como aqueles que permitiram que acontecesse o “começo do fim” do rio Parnaíba.

Mais uma vez, conclamo a toda população: PARTICIPEM E MANIFESTEM-SE!  Contra (estou seguro de que é a imensa maioria) ou a favor (pode ser haja pessoas que também o sejam). É um direito nosso, mas, também um dever.

Uma maneira efetiva de participar é nos organizarmos para lutar contra a implantação dessa usina. E o modo é fazendo parte da associação já criada em Tasso Fragoso, a “Associação dos Atingidos Pela Barragem Canto do Rio”. AFILIEM-SE!!! Vamos lutar em conjunto, unidos e organizados, que é como teremos mais força para conseguir barrar àqueles que querem sobrepor um pretenso “progresso” e bem-estar futuro à defesa do meio ambiente e do próprio Rio Parnaíba.


“No século XXI não percebemos que no casamento entre tradição e tecnologia, o respeito ao passado é o melhor presente para o futuro.”
 
Por fim, deixo pra vocês refletirem a frase com a qual terminava a matéria do Fantástico sobre as barragens:


Progresso não é destruir. Progresso é conservar. E o legado que receberão as gerações futuras será o que nós façamos hoje para conservar tudo isso ou o que deixemos de fazer para evitar que o destruam. E o rio Parnaíba, não se esqueçam, é o nosso maior e melhor PATRIMÔNIO.

                                                                                    
                                                                            alex.lafuente54@hotmail.es

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Governo de Flávio Dino registra inscrição de 151 municípios no programa Escola Digna



Para acabar com o rastro de pobreza, miséria e a ausência de educação no Maranhão, a  Secretaria de Estado da Educação (Seduc), cumprindo uma das metas do plano de gestão do governador Flávio Dino,  registrou a inscrição de 151 municípios no programa Escola Digna. Nesta primeira etapa, serão construídas escolas de alvenaria em substituição às improvisadas em estruturas de taipa, palha e galpões. O Escola Digna é um programa instituído pelo governador Flávio Dino para melhoria das condições de infraestrutura das escolas nos municípios de menor IDH.

Além de erradicar as escolas de taipa e barro no interior do estado, o programa garante a todos os maranhenses uma educação pública de qualidade. As escolas serão construídas com recursos do Governo do Estado e repassadas para as gestões municipais. O compromisso com a melhoria da infraestrutura da rede de educação pública foi assumido pelo governador ainda em campanha e desde o início da gestão o governo tem definido ações que beneficiem a área.

Professor por mais de 20 anos, Flávio Dino explica que a educação deve ser tratada como prioridade. “A ideia é a substituição integral destas escolas nos 30 municípios, de todas as escolas de taipa, palha e barro que ainda existam. Serão escolas construídas com recursos do Governo do Estado que serão entregues às gestões municipais. Inicialmente as ações serão nos 30 municípios com menor IDH, e depois nos demais. Vamos erradicar totalmente essas escolas que não garantem as condições mínimas de desempenho da elevada e nobre atividade de ensinar e de aprender”, explicou o governador ao falar do compromisso com a educação.



O programa encontra-se na fase de vistorias técnicas aos municípios que fizeram a adesão, cujo prazo encerrou no mês de março.  A secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, considera o programa um grande avanço na educação maranhense, que amargava anos de atraso.



“O Programa Escola Digna foi definido pelo governador Flávio Dino como a macropolítica pela qualidade da escola pública do Maranhão, compreendendo eixos estruturantes de atuação como: formação continuada, regime de colaboração com os municípios, ensino médio integrado em tempo integral, avaliação, gestão educacional, e como eixo de transversalidade a pesquisa, ciência e tecnologia com ações específicas que atenderão inicialmente os municípios com os menores IDHs do estado”, frisou.



Adesão ao Escola Digna



Para a adesão ao programa, o município realizou credenciamento no endereço eletrônico (www.educacao.ma.gov.br). No termo de adesão, o município optou por escolas dos dois módulos: módulo 01, com duas salas de aula; e módulo 02, com quatro. Todas as escolas terão secretaria, sala multimeios, pátio coberto, sanitário masculino, sanitário feminino e cozinha.



O Governo também fará a doação da estrutura mobiliária e de equipamentos para o funcionamento de uma sala multimeios. A manutenção do prédio e equipamentos, assim como o custo com pessoal administrativo, corpo docente e técnico, ficará sob responsabilidade do município.



Ao fazer o credenciamento no Programa Escola Digna, o município adere, também, a outras ações do pacto para garantir a melhoria do ensino e da aprendizagem. Será responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Seduc, fornecer assessoria técnico-pedagógico; formação continuada para professores nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Letramento em todas as áreas; implementação do Programa de Tecnologia Educacional para Correção de Fluxo; assessoria aos municípios na Elaboração e Implementação dos Planos Municipais de Educação, que deverão apresentar metas em consonância com os Planos Estadual e Nacional.




Escolas que tenham sido cadastradas para receber recursos de projetos federais, como o Plano de Ações Articuladas (PAR) não poderão ser construídas através do Escola Digna. Contudo, o município poderá aderir às outras ações do programa como capacitação e apoio técnico.

terça-feira, 21 de abril de 2015

Matopiba: Área econômica será instituída na última fronteira agrícola do País





Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, uma das últimas regiões agrícolas do mundo em expansão e sem desmatamento, integrarão a Matopiba (sílabas iniciais de cada estado). De acordo com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, a presidenta Dilma deve publicar no dia 30 de abril – em cerimônia com os governadores dos estados que integrarão a região – um decreto instituindo e delimitando esta área e apresentando todos os seus potenciais.

“É uma região que [a presidenta] tem um olhar e uma atenção muito especial. Nós estamos observando o Matopiba, uma transferência de pecuária para a agricultura”, explicou Kátia Abreu. A pecuária na região, em função do maior emprego de tecnologia, tem ocupado espaços cada vez menores, proporcionando a ampliação da área de produção de grãos. Os estudos para a criação da área e avaliação das potencialidades estão sendo realizados pela Casa Civil e pela Embrapa, além do Mapa. Um dos objetivos, é atrair para a Matopiba investimentos nacionais e estrangeiros.

“É a última fronteira agrícola, vai ter a oportunidade de nascer e crescer com o apoio do Estado”, afirmou a ministra. Segundo ela, a política não será de protecionismo, mas de apoiar o desenvolvimento da região por meio de investimentos em logística, infraestrutura e fornecimento de energia.

Outra preocupação, explicou Kátia Abreu, é que o crescimento econômico da região represente também prosperidade para as populações locais. “De 40, 45 anos para cá, as regiões de agricultura cresceram, prosperaram, mas foi observado uma permanência no ‘status quo’ da população local. Vêm os produtores com ‘know-how’, implantam uma grande tecnologia, produzem uma grande riqueza, mas os nativos ficam à margem desse crescimento.” Com a iniciativa, o governo objetiva apoiar também os produtores locais e ampliar a classe média rural.


sábado, 18 de abril de 2015

Agência do Banco do Brasil foi explodida na madrugada de hoje sábado (18)

Agência do Banco do Brasil foi explodida na madrugada de hoje sábado (18), em Tasso Fragoso MA, a 1.000 km da capital São Luís.

Segundo informações da Polícia Militar, testemunhas relataram que após meia noite foram surpreendidos com a explosão da agência, os criminosos fugiram em um veículo e seguiu sentido a Alto Parnaíba pela MA 006.


Assista ao vídeo produzido por Erivaldo Araújo

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Com redução de impostos do governo, Sul do Estado do Maranhão entra na nova malha aérea !



Maranhão tem nova malha aérea após redução de impostos do governo do Estado



O Maranhão começa a colher os primeiros frutos do decreto assinado pelo governador Flávio Dino no mês passado, reduzindo a alíquota de ICMS do Querosene de Aviação (QAV).

Nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e a Sete Linhas Aéreas anunciaram  novos voos que a companhia passará a operar no Maranhão. Os voos contemplam as duas maiores cidades do estado,  São Luís, Carolina e Imperatriz  com saídas e chegadas regulares para as cidades de Altamira, Aragauína, Belém, Brasília, Goiânia, Marabá, Ourilândia, Palmas, Redenção, e Teresina. Futuramente também entrarão no roteiro os municípios de Barreirinhas e Balsas.

Na ocasião, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e o Sebrae-MA firmaram termo de cooperação técnica para desenvolver trabalhos de fomento do turismo no Maranhão. O foco principal são projetos em São Luís, Lençóis Maranhenses e Chapada das Mesas.

O governo do Maranhão acredita nas potencialidades do Estado. Queremos que os empresários estejam cada vez mais fortalecidos por meio do Sebrae. O trabalho do Sebrae é bastante significativo e está alinhado com o que o governador Flávio Dino  planejou para o turismo em sua gestão”, disse Delma Andrade durante a solenidade.


Graças a assinatura do decreto governamental a alíquota, que era praticada anteriormente a 25% para todas as empresas, passou para 17% nas empresas que operarem em apenas um aeroporto maranhense; 12% para as que fazem operações em dois aeroportos; e 7% para empresas que param em três ou mais aeroportos ou promovem vôos internacionais a partir do Maranhão.

terça-feira, 14 de abril de 2015

FALTA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPROMETE ELEIÇÃO PARA DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM ALTO PARNAÍBA.

FALTA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPROMETE ELEIÇÃO PARA DIRETORES E COORDENADORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM ALTO PARNAÍBA.
Arquivo Agência BPI -Apuração da Eleição na U.I.Marly Sarney
A eleição para escolha de diretores e coordenadores das escolas municipais de Alto Parnaíba foi uma conquista de anos de luta do SINSEPAP - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Alto Parnaíba -, que contou com o apoio fundamental do Vereador Marco Antônio Leite Almeida, que apresentou o Projeto de Lei 007/2009, na Câmara Municipal que foi aprovado por unanimidade de seus pares, que posteriormente transformou-se na Lei nº 175/2009 de 07 de dezembro de 2009, sancionada pelo então prefeito Dr. Ernani do Amaral Soares e regulamentada pela Lei nº 182/2010 de 01 de março de 2010.

Enquanto o Estado do Maranhão celebra a conquista de pela primeira vez na história realizar eleições para escolha de diretores a falta de planejamento da SEMED (Secretaria Municipal de Educação de Alto Parnaíba) põe em risco uma conquista de vários anos de luta de pessoas engajadas que sempre procuram melhorias para educação municipal. 

A Lei aprovada pela Câmara estipula mandatos de dois anos com direito a uma recondução. Isso fere na alma a politica coronelista e ditatorial implantada recentemente em nossa cidade,  que objetiva principalmente  o toma-lá-da-cá, haja visto, que o processo de "contração de pessoal" vai contra todos os artigos das leis trabalhistas vigentes no país, uma vez que a seleção dos pretensos  contratados é exclusivamente de livre escolha do chefão.

A primeira eleição aconteceu no dia 06 de fevereiro de 2011; a segunda deveria ter ocorrido dois anos depois, no mesmo dia ou em data próxima. Mas,  com alegação de que o novo governo não tinha tido tempo para organizar a referida eleição, foi adiada para o dia 04 de maio de 2013.  

Já este ano, quando todos tinham conhecimento de que haveriam eleições para escolha dos diretores e coordenadores,  a justificativa é outra para mais uma vez adiar a seleção dos novos gestores através do sufrágio livre e democrático. Segundo o professor Raimundo Nonato de França Oliveira, Vice-Prefeito e Secretario Municipal de Educação, é que, “estamos em ano de IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação), e não podemos sacrificar a Educação uma vez que os pretensos candidatos (as) são professores (as) e teria que haver remanejamento nas salas de aulas, principalmente nas turmas de 5° ano onde será aplicada a Prova Brasil, que é um dos parâmetros para aferimento de tal índice”. 

Outra justificativa é que a Lei não determina uma data para realização da eleição, apenas refere-se ao período que deve durar cada mandato.

Salientamos que não se trata de uma nova lei, uma vez que a mesma está em vigor há mais de quatro anos, e já foi base para duas eleições,  entendemos que os gestores eleitos irão se esforçar e trabalhar para melhorar os índices de suas respeitativas unidades educacionais, e, que as justificativas não passam de balelas de quem tem discurso dúbio, quando esteve à frente do SINSEPAP, achava que tudo era possível e fácil, sem medir as dificuldades que hoje são apresentadas como empecilhos.   

A direção do SINSEPAP está disposta em representar o município judicialmente para fazer prevalecer a Lei, que é uma conquista conseguida a duras penas. E, afirma que o compromisso do Sindicato é com  seus filiados, e jamais abrirá mão das vitórias conquistadas com sacrifícios  de anos de lutas. 

Sempre vamos lutar por melhorias na educação, por acharmos que só teremos desenvolvimento quando todos tiverem acesso a uma educação inclusiva, sem privilégios e privilegiados, que seja de qualidade, igualitária e livre para todos, a eleição nada mais é que a afirmação desses objetivos, pois a alternância no poder traz-nos a certeza de que estamos zelando pelo cumprimento do exercício da plena democracia. 


A EDUCAÇÃO LIBERTA ! ! !

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segunda-feira, 13 de abril de 2015

GUIDA CONSTRUÇÕES INAUGURA NOVAS INSTALAÇÕES EM ALTO PARNAÍBA

GUIDA CONSTRUÇÕES INAUGURA NOVAS INSTALAÇÕES  EM ALTO PARNAÍBA




A Guida Construções inaugurou na manhã desta segunda-feira (13), as novas instalações da  loja de matérias de construção e produtos veterinários de Alto Parnaíba – MA, agora localizada na Avenida Rio Parnaíba no setor comercial da cidade.

Lucélia, Dean, Guida e Isac.

A Guida construções é de propriedade do empresário Givanildo Silva Vieira, mais conhecido como ‘Guida’, que há quase 6 anos trabalhou como gerente na extinta Casa do Fazendeiro em Alto Parnaíba,  e, há mais ou menos dois anos é proprietário da Guida Construções que anteriormente funcionava  na Avenida Governador José Sarney.



O novo espaço é amplo e atraente, os clientes vão desfrutar além das excelentes instalações, de produtos veterinários e matérias de construção.



Faça uma visita loja Guida Construções e tenha um atendimento nota dez.


Por Raildson Rocha/Carlos Biah
Fotos: Carlos Biah - Agência BPI

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 8, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana.

Apenas três partidos – PT, PCdoB e Psol – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.

PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira 14, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

Retenção antecipada

A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.

Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.

Atividade econômica

O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Proibição de sócios

Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.

A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.


A bancada maranhense na Câmara é composta por 18 deputados federais, deste, apenas 17 votaram, faltou Sarney Filho (PV).Veja abaixo a lista de quem votou (sim) contra os trabalhadores, e quem votou (não),contra a terceirização, assim, a favor dos trabalhadores.

Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados.


Rubens Pereira Júnior
PC do B
MA
Não
Deoclides Macedo
PDT
MA
Sim
Weverton Rocha
PDT
MA
Sim
André Fufuca
PEN
MA
Sim
Junior Marreca
PEN
MA
Sim
Hildo Rocha
PMDB
MA
Sim
João Marcelo Souza
PMDB
MA
Sim
Eliziane Gama
PPS
MA
Não
Cleber Verde
PRB
MA
Sim
Juscelino Filho
PRP
MA
Sim
José Reinaldo
PSB
MA
Sim
João Castelo
PSDB
MA
Sim
Aluisio Mendes
PSDC
MA
Sim
Pedro Fernandes
PTB
MA
Não
Victor Mendes
PV
MA
Sim
Waldir Maranhão
PP
MA
Sim
Zé Carlos
PT
MA
Não

GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF

GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF Fonte: Seepp/Segov/Sedihpop ...