terça-feira, 23 de junho de 2015

Governo do Maranhão antecipa pagamento dos servidores para sexta-feira (26).

Governo do Maranhão antecipa pagamento dos servidores para sexta-feira (26).





Por determinação do governador Flávio Dino, o pagamento dos servidores do Estado será novamente antecipado para esta sexta-feira (26). Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no dia 1º de julho, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será adiantado.

A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos. De acordo com o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, a antecipação é uma determinação expressa do governador, que, desde o início da gestão, deixou sua equipe de governo de sobreaviso para que, sempre que houvesse viabilidade financeira para o Estado, antecipasse o pagamento.


“Além de proporcionar aos servidores a tranquilidade de ter seus vencimentos pagos antes da data prevista, a antecipação possibilitará que estes possam participar, ainda mais, da celebração de uma das festas populares mais importantes do Maranhão, que é o São João”, destacou Felipe.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Governo e Supremo Tribunal Federal firmam acordo para finalizar construção e reforma de presídios no MA

Governo e Supremo Tribunal Federal firmam acordo para finalizar construção e reforma de presídios no MA





O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no governo anterior.



O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.



O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.


Ações

Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.

O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015.


segunda-feira, 15 de junho de 2015

Consultas populares sobre PPA e Orçamento Participativo começam hoje (15), na regional de Balsas (cerrado sul) será quarta-feira, 17.

Consultas populares sobre PPA e Orçamento Participativo começam hoje (15), na regional de Balsas (cerrado sul) será quarta-feira, 17.

A população maranhense vai poder participar diretamente da gestão pública estadual indicando as prioridades de investimentos em obras e serviços em cada região. Por meio de escutas territoriais, a partir desta segunda-feira (15), representantes de instituições da sociedade civil e de órgãos públicos apresentarão em plenárias as propostas que devem ser priorizadas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Participativo (OP). As primeiras plenárias acontecerão simultaneamente nos municípios de Caxias e Imperatriz, que abrangem os territórios dos Cocais e do Cerrado Amazônico, respectivamente.

 Os trabalhos estão sendo coordenados pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou que o Governo do Estado valoriza a participação popular. “O governador Flávio Dino considera fundamental a participação da sociedade no processo de construção das políticas públicas, através do apoio à realização de uma série de atividades que incentivem as pessoas a contribuírem com a consolidação desse novo cenário político”, afirmou.

 Sobre isso a secretária de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, explicou a importância das escutas territoriais para a consolidação de uma gestão democrática e inclusiva, como orienta o governador Flávio Dino. “As escutas territoriais tem como principal objetivo direcionar investimentos, através de demandas regionais, que serão executadas pelo PPA para o período de 2016-2019 e nos orçamentos anuais do mesmo período”, destacou a secretária.

 As escutas territoriais encerram no dia 10 de julho em São Luís. Todas as regiões serão contempladas durante as 15 plenárias no Vale do Mearim; Cerrado do Sul; Baixo Parnaíba; Sertão do Maranhão; Vale do Itapecuru; Baixada Ocidental; Centro Maranhense; Alto Turi Gurupi; Médio Mearim; Vale do Pindaré; Campos e Lagos; e Lençóis e Munim.

Durante as escutas, as pessoas serão consultadas acerca das principais demandas da região, de modo que as ações a serem desenvolvidas em cada território sejam propostas pela própria população local. Essa ação é considerada uma das estratégias de gestão democrática que o Governo do Estado vem implementando no Maranhão.

 O resultado da sistematização das propostas será divulgado na Plataforma de Participação Popular, ferramenta digital que será disponibilizada na página eletrônica do Governo do Estado para possibilitar a interação permanente entre o povo e o poder público estadual. As demandas priorizadas nas escutas serão votadas em plenárias e na Plataforma de Participação Popular.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Orçamento Participativo (OP) é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração pública. O OP contribui para a definição e priorização das despesas, além de fomentar o debate sobre a construção de um modelo de desenvolvimento para o estado. Além disso, o Orçamento Participativo estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilidade entre governo e sociedade sobre a gestão do Estado.

 PLANO PLURIANUAL

Já foram realizadas Oficinas de Planejamento Estratégico para discutir o Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Participativo 2016/2019. Com o objetivo de promover a capacitação dos técnicos sobre o Plano Plurianual e Orçamento Participativo para replicar nos órgãos setoriais, as oficinas reuniram servidores de várias secretarias estaduais, que se dividiram em grupos para discutir temáticas do PPA, como, por exemplo, saúde e saneamento, desenvolvimento social, segurança pública, entre outras.


“Esse planejamento que está sendo feito agora é muito importante, pois o principal compromisso do governo Flávio Dino é realizar ações de impacto positivo nos municípios, proporcionando cada vez mais melhorias ao povo do Maranhão”, ressaltou a secretária Cynthia Mota Lima.


CALENDÁRIO DAS ESCUTAS TERRITORIAIS

DATACIDADE POLOTERRITORIO
15/06CaxiasCocais
ImperatrizCerrado Amazônico
17/06BacabalVale do Mearim
BalsasCerrado do Sul
19/06ChapadinhaBaixo Parnaíba
ColinasSertão do Maranhão
25/06ItapecuruVale do Itapecuru
27/06PinheiroBaixada Ocidental
01/07GrajaúCentro Maranhense
Zé DocaAlto Turi Gurupi
03/07Lago da pedraMédio Mearim
Santa InêsVale do Pindaré
07/07VianaCampos e Lagos
BarreirinhasLençóis e  Munim
10/07São LuísMetropolitano

GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF

GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF Fonte: Seepp/Segov/Sedihpop ...