terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Nota de Esclarecimento - Demissão de Contratados

Nota de Esclarecimento


CARLOS TEMÍSTOCLES BIÁ E SILVA e CONRADO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR, vem por meio desta, elucidar as imputações veiculadas nesta cidade com relação à representação protocolada junto ao Ministério Público Estadual.

Primeiramente, resta esclarecer que não foi solicitada a demissão de qualquer pessoa, nem mesmo o Ministério Público solicitou tal atitude. A intenção não é perseguir qualquer cidadão ou cidadã, pelo contrário, é dar a chance para que todos os alto-parnaibanos tenham a oportunidade de contribuir com o município após a seleção em processo seletivo, devidamente amparado pela Constituição Federal de 1988, onde a meritocracia e não o “apadrinhamento político” deva imperar.

Importante ressaltar também, que a denuncia foi exclusivamente para que o Município realizasse Concurso Público, e para que este não usasse a máquina pública como meio coercitivo de votos, onde aproveitasse dos contratos ofertados em troca de apoio político.

Agindo assim, a administração pública municipal abre espaço para manipulações, pressões, bem como para a famigerada troca de favores, consubstanciada na manutenção do emprego em troca do voto.

Portanto, REAFIRMAMOS que a Prefeitura Municipal foi notificada, pelo Ministério Público, APENAS para que fossem ampliadas, de forma igualitária, as oportunidades de trabalho, onde O Excelentíssimo Senhor Prefeito deverá realizar processo seletivo para preenchimento das vagas ociosas, para um bom funcionamento da máquina pública, onde todos, independente da posição partidária, ou seja, sem perseguições, possam ter as mesmas oportunidades.


Alto Parnaíba, MA, 07 de dezembro de 2015.


  
Carlos Temístocles Biá e Silva
PRESIDENTE DO SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS


Conrado Gomes dos Santos Júnior

ADVOGADO - OAB/MA 13.267-A



Vejam o que o saudoso Dr. Décio Rocha, pensava a respeito de Concurso Público: “O concurso possibilita a igualdade de oportunidades para que todos aqueles e aquelas, devidamente preparados, que queiram ingressar no serviço público, tenham reais chances de ali chegar, sem a necessidade do favor nunca pago ao empregador de plantão e de se verem sob o manto de contratos muitas vezes fajutos, eleitoreiros, cujas garantias sociais são mínimas, quando nenhuma é assegurada”. Click aqui e veja a matéria na integrada publicada em 2009.

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