TRE/MA MANTÉM A 11ª ZONA ELEITORAL EM ALTO PARNAÍBA

TRE/MA MANTÉM A 11ª ZONA ELEITORAL EM ALTO PARNAÍBA 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (15), o Planejamento sobre Extinção e Remanejamento das Zonas do Interior do Estado do Maranhão, determinando que seja extinta apenas uma zona eleitoral no estado e a preservação de 28, que serão remanejadas de municípios-termos limítrofes, conforme prevê a Resolução nº 23.422/2014 do TSE.

Das 29 zonas eleitorais listadas pelo TSE com possibilidade de serem extintas no Maranhão, o TRE/MA, após aprofundado estudo, decidiu extinguir apenas a 94ª Zona de Timon, que possui 59.408 eleitores, por não preencher os parâmetros estabelecidos no art. 1º, § 1º da Resolução 23.520/2017, do TSE. Todos os eleitores serão remanejados para a 19ª zona eleitoral com sede no mesmo município.

Serão preservadas e adequadas à resolução do TSE, 28 zonas, distribuídas nos municípios de Alto Parmaíba, Loreto, Paraibano, São João Batista, São Luís Gonzaga, Pìndaré-Mirim, Santa Inês, Balsas, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Coroatá, Pinheiro, Timon, Codó, Caxias, Imperatriz e Timbiras.

A decisão do TRE-MA é resultado de um árduo trabalho realizado pela AMMA e atende às expectativas não apenas da Magistratura maranhense, mas, principalmente, de toda a sociedade, que seria penalizada caso fossem extintas as 29 zonas eleitorais em todo o estado.

A mobilização da AMMA começou tão logo foi editada a Resolução nº 23.520/2017, do TSE, determinando que os Tribunais Regionais extinguissem as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição que não atendessem aos parâmetros estabelecidos na norma.

Sob a presidência do juiz Angelo Santos, a AMMA mobilizou a Assembleia Legislativa e a bancada federal maranhense para lutarem, em conjunto com o Ministério Público, pela manutenção das zonas eleitorais do Maranhão.

No dia 13 de maio, o presidente da AMMA esteve em Brasília, participando de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deputados federais e estaduais do Maranhão e representantes do Ministério Público para tratar sobre a extinção das zonas eleitorais em todo o país.

Durante a reunião com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, Angelo Santos destacou que a luta da AMMA era no sentido de garantir a manutenção das zonas eleitorais no Maranhão, a fim de tornar ainda mais eficiente o serviço da Justiça Eleitoral em favor dos eleitores.

Fonte: Associação dos Magistrados do Maranhão